Estabelecimentos comerciais do Rio Grande do Norte agora podem receber o Selo AmigoPet, que reconhece locais que permitem a entrada e permanência de animais de estimação acompanhados de seus tutores. A iniciativa foi oficializada pela Lei nº 12.139, sancionada pelo Governo do Estado no último dia 25, com autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB).
A certificação terá validade de dois anos e poderá ser renovada após esse período. Para conquistar o selo, os estabelecimentos devem atender pelo menos um dos seguintes critérios: oferecer área específica para pets, disponibilizar água potável aos animais, treinar funcionários para o atendimento de tutores e seus bichinhos, ou respeitar as normas legais relacionadas à convivência com animais.
O selo poderá ser utilizado em fachadas, materiais impressos e nas redes sociais, ajudando a atrair um público cada vez mais engajado com a causa animal. Segundo o deputado Ubaldo Fernandes, além de promover a inclusão dos pets em espaços comerciais, a medida também tem potencial para fortalecer o comércio local.
A nova legislação integra um conjunto de ações em defesa da causa animal. Entre elas, está a campanha Fiel Companhia, também de autoria do parlamentar, que busca combater o abandono de animais no estado. “A instituição do ‘Selo AmigoPet’ representa mais um importante avanço na garantia dos direitos dos animais no Rio Grande do Norte”, afirma Ubaldo.
