A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quinta-feira (26), o projeto de lei da deputada Terezinha Maia (PL) que determina a notificação compulsória de casos de bullying e cyberbullying praticados contra menores nas escolas do estado. Pela proposta, os estabelecimentos de ensino terão até 24 horas para comunicar as ocorrências ao Conselho Tutelar.
A notificação deverá conter o relato do caso, com informações que permitam a identificação da vítima e do possível autor. A partir da comunicação, caberá ao Conselho Tutelar encaminhar a denúncia às autoridades competentes ou aos núcleos especializados em segurança escolar e proteção à criança e ao adolescente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Além da proposta, outros projetos foram aprovados na reunião. O deputado Taveira Júnior (União) teve aprovado o projeto que cria o selo “Amigo dos Entregadores”, destinado a estabelecimentos que ofereçam estrutura de apoio aos profissionais de entrega por aplicativo.
O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou projeto para regulamentar a alteração de nomes de ruas, vias e demais bens públicos no estado. Já o deputado Adjuto Dias (MDB) teve aprovada a criação de um programa de desenvolvimento socioemocional para professores da rede pública estadual.
Na área ambiental, a deputada Cristiane Dantas (SDD) propôs o programa “RN Mais Verde”, voltado para a adoção e preservação de unidades de conservação legalmente instituídas no estado.
Outras matérias aprovadas foram a criação do Estatuto da Pessoa com Síndrome de Down, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), e o projeto do deputado Hermano Morais (PV) sobre a prática de Educação Física no Sistema Estadual de Ensino. A Comissão também aprovou projetos de reconhecimento de utilidade pública.
