A sessão plenária desta terça-feira (1º) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi marcada pela aprovação de 37 projetos de lei que reforçam políticas públicas em áreas como proteção animal, cultura, patrimônio histórico, saúde e direitos humanos. Entre os destaques está a criação do Programa Estadual Amor com Patas, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), que busca incentivar a adoção responsável de animais abandonados e a participação da sociedade na melhoria das condições dos centros de zoonoses.
“O RN tem testemunhado um aumento preocupante no número de cães e gatos em situação de abandono. A adoção responsável é uma medida que impacta diretamente a saúde pública e o meio ambiente”, justificou o parlamentar.
Ainda na pauta da causa animal, foi aprovado o projeto da deputada Divaneide Basílio (PT), que cria uma campanha permanente de prevenção e combate aos maus-tratos.
A sessão também reconheceu diversos bens como patrimônio cultural, histórico e religioso do estado. O deputado Adjuto Dias (MDB) teve aprovados os projetos que reconhecem o prédio do Grupo Escolar Senador Guerra, em Caicó, e a Festa de Nossa Senhora da Conceição, em Lagoa Nova. Ele também propôs a inclusão do Festival Gastronômico de Caicó no calendário oficial do RN e o reconhecimento da Filarmônica Maestro Marciano, de Tenente Laurentino Cruz, como patrimônio imaterial.
Outro destaque foi o projeto da deputada Isolda Dantas (PT), que reconhece o Memorial da Resistência e o Museu Lauro da Escóssia, em Mossoró, e a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, em Martins, como patrimônios culturais e arquitetônicos do Estado.
No campo social, a deputada Terezinha Maia apresentou o projeto Infância Sem Racismo, voltado à conscientização e combate ao preconceito racial na infância. Já Divaneide Basílio teve aprovadas iniciativas como a Rota dos Mercados Públicos e Feiras Livres, a Semana Estadual dos Direitos Humanos e os dias comemorativos da Pessoa Trancista (6 de junho) e das Marisqueiras (28 de junho). Ela também propôs o programa Dignidade tem Nome, voltado à retificação de nome e gênero de pessoas trans e travestis, e a proibição da discriminação na doação de sangue contra pessoas LGBTQIA+.
Outros projetos aprovados incluem o Programa Criança Segura e a política estadual de diagnóstico e tratamento da depressão e transtornos de ansiedade, do deputado Dr. Kerginaldo (PL), além do reconhecimento das quadrilhas juninas como patrimônio imaterial do RN, proposto por Eudiane Macedo (PV).
A relação também contempla ações como a reserva de imóveis para pessoas com deficiência em programas habitacionais (Ivanilson Oliveira – União), a criação da Frente Parlamentar RN–China (Neilton Diógenes – PP), e o reconhecimento de festas religiosas e culturais nos municípios de Dix-Sept Rosado, Santana do Seridó e Carnaúba dos Dantas.
O deputado Francisco do PT foi responsável por uma série de propostas aprovadas, como a oficialização da RN-233 como Rodovia Padre Pedro Neffes, o reconhecimento de Currais Novos como capital da mineração, da Mostra de Cinema de Gostoso como patrimônio cultural e turístico, e da Companhia Cultural Ciranduís, de Janduís, como patrimônio histórico e cultural. Também foi aprovado projeto que oficializa Janduís como a “Terra do Teatro Popular de Rua”.
Encerrando a sessão, os parlamentares aprovaram um projeto do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que regulamenta o quadro suplementar de funções administrativas do órgão.
