O Rio Grande do Norte passou a contar com um instrumento inédito para valorizar práticas empresariais mais humanas e sustentáveis. Foi sancionada a Lei nº 12.429, de 18 de setembro de 2025, que cria o Selo de Responsabilidade e Ética Empresarial na Proteção Animal, idealizado pelo deputado estadual José Dias (PL).
O objetivo é reconhecer e certificar empresas que adotem políticas e ações voltadas ao bem-estar animal, fortalecendo a relação de confiança com os consumidores e incentivando a responsabilidade socioambiental no mercado.
Critérios de certificação
O selo será destinado a empresas de diferentes segmentos, como alimentício, cosmético, farmacêutico, têxtil e agropecuário, desde que cumpram exigências específicas, entre elas:
- Proibição de testes em animais;
- Garantia de condições adequadas de criação, manejo e transporte;
- Abate humanizado, em casos estritamente necessários;
- Incentivo à substituição de insumos de origem animal por alternativas sustentáveis.
As empresas certificadas poderão usar o selo em seus produtos, embalagens e materiais institucionais. Além disso, terão acesso a incentivos como linhas de crédito especiais, participação em programas de fomento e campanhas de valorização dos produtos certificados.
Validade e fiscalização
A certificação terá validade de dois anos, podendo ser renovada após nova avaliação. A regulamentação e fiscalização caberão a um órgão designado pelo Poder Executivo Estadual, que ficará responsável por analisar os pedidos e garantir o cumprimento das normas.
Para que a lei produza resultados efetivos, a atuação da Secretaria de Agricultura, sob a gestão de Guilherme Saldanha, será determinante na implementação e acompanhamento do selo, transformando o RN em referência nacional na proteção animal com responsabilidade empresarial.
