A proteção animal no Rio Grande do Norte passa a contar com um novo instrumento de apoio e cuidado. Foi sancionada nesta sexta-feira (5) a lei que cria o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais Domésticos, uma política pública originada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a partir de projeto apresentado pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT).
A nova legislação determina que o Estado implemente um sistema estruturado de coleta, armazenamento e distribuição de alimentos e materiais destinados ao cuidado animal. O programa terá como público prioritário protetores independentes cadastrados, organizações da sociedade civil e famílias em situação de vulnerabilidade que não possuem condições adequadas de manter seus animais de estimação.
Além da ração, o Banco também poderá distribuir utensílios essenciais para o bem-estar animal, como camas, casinhas, cobertores, abrigos e brinquedos, desde que estejam em bom estado de conservação. As doações poderão ser realizadas por empresas, indústrias, órgãos governamentais, ações de patrocínio e até por meio de materiais apreendidos legalmente, fortalecendo o caráter coletivo e solidário da iniciativa.
Segundo a deputada Divaneide Basílio, a criação do programa representa um avanço concreto na proteção animal e no reconhecimento do papel social exercido por cuidadores e protetores.
“Cuidar não é um gesto isolado; é compromisso com a saúde pública e com uma convivência mais responsável. Quando o Estado apoia quem dedica tempo e afeto aos animais, toda a sociedade é beneficiada”, afirmou a parlamentar.
A lei também estabelece que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte será responsável por regulamentar, acompanhar e fiscalizar todas as etapas do programa, assegurando a qualidade das doações, especialmente quanto ao prazo de validade dos alimentos distribuídos. A norma proíbe expressamente a comercialização dos itens arrecadados e prevê sanções e exclusões para quem descumprir as regras.
A iniciativa busca enfrentar problemas como desnutrição, abandono e falta de itens básicos para o cuidado de cães e gatos, reforçando a política de bem-estar animal no estado.
