O Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua (PopRua) é lembrado no próximo dia 19 de agosto e foi instituído pela Lei 15.187/2025, em alusão ao Massacre da Sé. Na ocasião, em 2004, pessoas foram agredidas e assassinadas enquanto dormiam, na Praça da Sé, em São Paulo (SP).
A população em situação de rua no Rio Grande do Norte e no país ainda enfrenta desafios cotidianos à sua visibilidade e à garantia de direitos, o que resulta em diversas violações e na criminalização destas pessoas.
O primeiro entrave ainda diz respeito ao mapeamento da PopRua. Somente neste ano o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou a realização do 1º Censo Nacional da População em Situação de Rua, que será realizado em 2028.
Em nível estadual, a Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do Rio Grande do Norte (Sethas-RN) realizou o primeiro e único censo estadual, até o momento, em 2020 e 2021. Na pesquisa, foram mapeadas 2.202 pessoas em situação de rua em 49 municípios do RN, sendo 1.491 em Natal.
O Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da Universidade Federal de Minas Gerais (Polos/UFMG) tem dados mais atualizados do Rio Grande do Norte, referentes a dezembro de 2023. De acordo com o levantamento, havia 2.117 pessoas em situação de rua no estado.
A pesquisa do Polos/UFMG mostra que quase 80% desta população é negra e que a maioria tem entre 40 e 59 anos (52,34%), seguida da faixa etária de 18 a 39 anos (40,10%). Outro dado relevante é que 90% do total pesquisado é de homens.
Para a assistente social Tathiane Souza, do Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Norte (CRESS-RN), os dados escancaram as marcas históricas de um país racista, que deixou a população negra escravizada à própria sorte nos guetos e nas ruas.
“O Serviço Social brasileiro, em seu projeto profissional, tem o compromisso de defesa dos diferentes estratos da classe trabalhadora, sobretudo das populações historicamente oprimidas, como a negra”, afirma a conselheira. “Nesse sentido, atuamos nos diversos serviços para a população em situação de rua na perspectiva de garantir os direitos humanos e dignidade destes sujeitos, enfrentando a criminalização e violência das quais são alvo”.
Além disso, o CRESS-RN está em espaços de controle social, como o Comitê Estadual Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua (Ciamp/Rua), órgão colegiado consultivo, de caráter permanente, vinculado à Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh).
Tathiane já atuou com grupos de pessoas em situação de rua e afirma que todas têm em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados ou a inexistência de moradia convencional regular. “Elas foram para as ruas por situação de desemprego, despejo, degradação ambiental na comunidade, violência no âmbito familiar – como a doméstica ou a LGBTfóbica – etc.”, explica. “As situações são diversas, mas, diferente do que o senso comum costuma repetir, nenhuma delas é escolha”.
A conselheira lembra, inclusive, um caso que marcou sua trajetória, de um homem com deficiência intelectual que, em momento de crise, perdeu-se da família. “Quando iniciou o tratamento psiquiátrico, foi encaminhado para o Abrigo 24h e teve alimentação e moradia garantidas, ele voltou a estudar e foi aprovado no ensino superior”, destaca. “Esse caso evidencia que, com políticas públicas sólidas, podemos mudar a situação de rua”.
Principais serviços e políticas voltados à PopRua em Natal e RN:
– Ciamp/Rua
– Albergue Noturno: alimentação e pernoite
– Abrigo 24h: moradia e convivência
– Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS) para PopRua: atendimento com equipes psicossociais, convivência, serviços de higiene e acesso à documentação e outras políticas sociais
– Consultório na Rua: consultas e serviços móveis com equipes de Unidades Básicas de Saúde (UBS)
– Restaurantes Populares: alimentação
– Projeto “Rualogia: das marquises para a luta, conhecer para lutar” – UFRN: atividades que promovem o protagonismo da PopRua
